Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
79
Data de Apresentação
18/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 4.663/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caicó para o Quadriênio 2014 — 2017, a fim de adequá-la "3 Resolução 011/2016 do TCE/RN.
Indexação
Observação