Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
86
Data de Apresentação
07/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.964 de 30 de dezembro de 2002 que modificou o Código Tributário do Municipal de Caicó (RN), estabelece normas para
lançamento, recolhimento e isenção da Contribuição Social de Iluminação Pública, e dá outras providências.
lançamento, recolhimento e isenção da Contribuição Social de Iluminação Pública, e dá outras providências.
Indexação
Observação