Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
37
Data de Apresentação
26/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Caicó/RN, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei
Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005.
Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005.
Indexação
Observação