Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 190 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Ano
2025
Número
190
Data de Apresentação
25/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Nery da Costa (Assinado em: 29 de Setembro de 2025 às 09:45 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Renato Saldanha de Souza (Assinado em: 29 de Setembro de 2025 às 11:06 - ICP-Brasil)
- Thales Rangel da Costa (Assinado em: 29 de Setembro de 2025 às 10:08 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer pela Admissibilidade ao Projeto de Decreto Legislativo 131/2025.
Indexação
Observação