Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
14
Data de Apresentação
21/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera informações de Quadros constantes do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2007 aprovado através da Lei Municipal nº
4.216/2006 a fim de adequar-se aos preceitos da Emenda Constitucional nº53, e dá outras providências.
4.216/2006 a fim de adequar-se aos preceitos da Emenda Constitucional nº53, e dá outras providências.
Indexação
LEI 4216 EMENDA CONSTITUCIONAL 53 ORÇAMENTO ADEQUAR
Observação