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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2007

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2007

Número

54

Data de Apresentação

27/06/2007

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_054-2007.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Modifica o Artigo 5º da Lei Municipal nº 3.897, de 04 de outubro de 2001, que dispõe sobre a instituição do CONSELHO MUNICIPAL DE
    DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS e dá outras providências

    Indexação

    LEI 3897 CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

    Observação

    OpenAPI