Indicação nº 1418 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1418
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
1988
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Aline Morais (Assinado em: 4 de Novembro de 2025 às 08:26 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Caicó, Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos,
Solicitando o envio de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua
a Licença Menstrual no âmbito da Administração Pública Municipal,
garantindo às servidoras públicas o direito à ausência justificada
durante o período menstrual.
Prefeito Municipal de Caicó, Dr. Judas Tadeu Alves dos Santos,
Solicitando o envio de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua
a Licença Menstrual no âmbito da Administração Pública Municipal,
garantindo às servidoras públicas o direito à ausência justificada
durante o período menstrual.
Indexação
Observação