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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2006

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2006

Número

6

Data de Apresentação

05/04/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_06-2006.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS, criado peia Resolução nº 298/58. do Conselho Curador do FGTS e alterada pela Resolução nº. 460 de 14.12.2004, nas condições definidas pelas Instruções Normativas das Cidades 02, 03, 04 e 05 de 28/02/2005 e 09 de 26/04/2005

    Indexação

    PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS RESOLUÇÃO 298/59 CONSELHO CURADOR INSTRUÇÕES NORMATIVAS DAS CIDADES

    Observação

    OpenAPI