Emenda Impositiva nº 113 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Impositiva
Ano
2025
Número
113
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
2136
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cesar Fernandes de Azevedo (Assinado em: 14 de Novembro de 2025 às 10:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Contribuição para o Fundo Municipal de Saúde - Castração de Animais – CNPJ n° 12.433.830/0001-91 - valor de R$ 50.000,00
Indexação
Observação