Emenda Impositiva nº 144 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Impositiva
Ano
2025
Número
144
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
2167
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Artur Josue de Araujo Maynard (Assinado em: 18 de Novembro de 2025 às 09:43 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Contribuição para o Fundo Municipal de Saúde - Castração de Animais – CNPJ n° 12.433.830/0001-91, R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Indexação
Observação