Emenda Impositiva nº 173 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Impositiva
Ano
2025
Número
173
Data de Apresentação
03/12/2025
Número do Protocolo
2222
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Frankslaneo Diogo da Silva (Assinado em: 2 de Dezembro de 2025 às 19:01 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Contribuição para o Fundo Municipal de Saúde - Castração de Animais – CNPJ n° 12.433.830/0001-91
VALOR DESTINADO (R$)
R$ 100.000,00 (cem mil reais)
VALOR DESTINADO (R$)
R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Indexação
Observação