Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
92
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
2286
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Judas Tadeu Alves dos Santos (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI OS VALORES DE TAXAS E MULTAS
DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM,
EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM
PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM,
EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM
PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada