Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
59
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso II do art. 3º da Lei Municipal nº 5.431, de 28 de dezembro
de 2022, que reestrutura os cargos comissionados e os gabinetes da Câmara de
Vereadores do Município de Caicó, e dá outras disposições.
de 2022, que reestrutura os cargos comissionados e os gabinetes da Câmara de
Vereadores do Município de Caicó, e dá outras disposições.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada