Indicação nº 61 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
61
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
75
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thales Rangel da Costa (Assinado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 08:38 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Judas Tadeu, sugerindo o encaminhamento de Projeto de Lei à esta Câmara Municipal, dispondo sobre a criação de REFIS para a Taxa pela Utilização Efetiva e Potencial do Manejo de Resíduos Sólidos, exercício 2025.
Indexação
Observação