Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO AO PDL Nº060 de 07/05/2025 por VINICIUS JOSÉ DANTAS DA CUNHA (Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO AO PDL Nº060
Data
07/05/2025
Autor
VINICIUS JOSÉ DANTAS DA CUNHA
Ementa
PARECER JURÍDICO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 060/2025 - CONCED TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação