Autógrafo - Autógrafo 02 do PL 02/2026 de 24/02/2026 por Raiane Silva de Oliveira (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo 02 do PL 02/2026
Data
24/02/2026
Autor
Raiane Silva de Oliveira
Ementa
Autógrafo 02 do PL 02/2026-Altera o inciso II do art. 3º da Lei Municipal nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022, que reestrutura os cargos comissionados e os gabinetes da Câmara de Vereadores do Município de Caicó, e dá outras disposições.
Indexação