Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO PDL 031/2026 - T. CIDADÃO de 09/03/2026 por VINICIUS JOSÉ DANTAS DA CUNHA (Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO PDL 031/2026 - T. CIDADÃO
Data
09/03/2026
Autor
VINICIUS JOSÉ DANTAS DA CUNHA
Ementa
PARECER JURÍDICO PDL 031/2026 - T. CIDADÃO
Indexação