Parecer Jurídico - Parecer Jurídico PDL 035/2026 de 25/03/2026 por Vinicius José Dantas da cunha (Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico PDL 035/2026
Data
25/03/2026
Autor
Vinicius José Dantas da cunha
Ementa
PDL 035/2026 - TÍTULO DE CIDADÃO
Indexação