Autógrafo - Autógrafo 12 do PL 27 de 05/05/2026 por Raiane Silva de Oliveira (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo 12 do PL 27
Data
05/05/2026
Autor
Raiane Silva de Oliveira
Ementa
Institui o Novo Programa de Aposentadoria Incentivada – Novo PAI, no âmbito da Prefeitura Municipal de Caicó/RN, e dá outras providências.
Indexação