Parecer Jurídico - Parecer Jurídico PDL 050/2026 de 06/05/2026 por Vinicius José Dantas da cunha (Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico PDL 050/2026
Data
06/05/2026
Autor
Vinicius José Dantas da cunha
Ementa
PARECER JURÍDICO PDL 050/26 COMENDA HONRA AO MÉRITO "VILA DO PRÍNCIPE"
Indexação