Autógrafo - Autógrafo 45 do PL 51 de 03/09/2025 por Raiane Silva de Oliveira (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo 45 do PL 51

Data

03/09/2025

Autor

Raiane Silva de Oliveira

Ementa

Autógrafo 45 do PL 51 - Estabelece normas para a denominação de prédios e equipamentos públicos.

Indexação