Autógrafo - Autógrafo 14 do PL 30 de 19/05/2026 por Raiane Silva de Oliveira (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo 14 do PL 30
Data
19/05/2026
Autor
Raiane Silva de Oliveira
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Suplementar para criação de novas dotações ao orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 500.000,00.
Indexação