Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
30
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
589
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Judas Tadeu Alves dos Santos (Assinado em: 23 de Abril de 2026 às 11:28 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
23/04/2026
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR PARA CRIAÇÃO DE NOVAS DOTAÇÕES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 NO VALOR DE R$ 500.000,00
Indexação
Observação