Autógrafo - Autógrafo 46 do PL 59 de 03/09/2025 por Raiane Silva de Oliveira (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo 46 do PL 59

Data

03/09/2025

Autor

Raiane Silva de Oliveira

Ementa

Autógrafo 46 do PL 59 - Dispõe sobre confecção de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual no âmbito do Município de Caicó/RN e outras providencias.

Indexação