Decreto Legislativo - Decreto Legislativo nº 29 de 13/03/2026 por Cynthia de Barros Carvalho Canuto (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Decreto Legislativo
Nome
Decreto Legislativo nº 29
Data
13/03/2026
Autor
Cynthia de Barros Carvalho Canuto
Ementa
Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.
Indexação