Decreto Legislativo - Decreto Legislativo nº33/2026 de 25/03/2026 por Cynthia de Barros Carvalho Canuto (Projeto de Decreto Legislativo nº 133 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Decreto Legislativo
Nome
Decreto Legislativo nº33/2026
Data
25/03/2026
Autor
Cynthia de Barros Carvalho Canuto
Ementa
Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral