Decreto Legislativo - Decreto Legislativo nº51 de 20/05/2026 por Cynthia de Barros Carvalho Canuto (Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Decreto Legislativo
Nome
Decreto Legislativo nº51
Data
20/05/2026
Autor
Cynthia de Barros Carvalho Canuto
Ementa
Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.
Indexação