Outros - PLO 95/2025 de 29/12/2025 por JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito (Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Outros

Nome

PLO 95/2025

Data

29/12/2025

Autor

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito

Ementa

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e
Nutricional do município de Caicó/RN, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN.

Indexação

Texto Integral