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Reconhece de Utilidade Pública Municipal O Centro de Convivência Humana é Recuperação de Dependentes de Drogas “Fundação Belo Amor” dá outras providências.

Faz denominação de artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências

Faz denominação de um Logradouro Público, no Distrito de Laginhas, em nosso Município , e dá outras providências

Faz denominação de uma artéria em nossa cidade e dá outras providências

Autoriza o executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS, criado peia Resolução nº 298/58. do Conselho Curador do FGTS e alterada pela Resolução nº. 460 de 14.12.2004, nas condições definidas pelas Instruções Normativas das Cidades 02, 03, 04 e 05 de 28/02/2005 e 09 de 26/04/2005

Cria o Conselho Municipal de Pessoas com deficiências e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de Artéria em nossa cidade e da outras providências.

Dispõe sobre a denominação de artéria Projetada em nossa cidade, e dá outras providências

Autoriza conceder em DOAÇÃO, terreno do Patrimônio Municipal e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n.º 3,888, de 03 de Julho de 2001, que institui O PROJETO MUSIC ARTE, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências

Autoriza conceder em Doação, terreno do Patrimônio Municipal e dá outras Providências.

Faz denominação de Praça em nossa cidade, e dá outras providências.

Faz denominação de Ponte em nossa cidade, e dá outras providências

Reconhece de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO ROSA DOS VENTOS - AROV”,e dá outras providências.

Autoriza conceder em Doação, bens móveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas, bem como conceder remissão de correção monetária, relacionados com débitos fiscais do IPTU e ISS.