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PDL 76/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() ANULA o decreto legislativo n°59/2022, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 76, de 14 de julho de 2022
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PDL 77/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() CONCEDE título de cidadão honorário ao senhor José Raimundo Filho.
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Autor:
Luíz da Samanaú
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 77, de 14 de julho de 2022
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PDL 78/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() CONCEDE título de cidadão honorário ao senhor Leandro dos Santos.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Autor:
Alisson Jackson
Texto Original
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PDL 79/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() CONCEDE título de cidadão honorário ao senhor Leonardo Vasconcelos Braz Galvão.
Apresentação: 10 de Agosto de 2022
Autor:
Preto Costa
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 34, de 07 de julho de 2023
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PDL 80/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() INSTITUI a comenda Adélia Diniz em homenagem à advocacia.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Autor:
Diogo Silva
Texto Original
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PR 1/2022 - Projeto de Resolução
![]() DISPÕE sobre a criação de frente parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito da Câmara Municipal de Caicó.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2022
Autor:
Ivanildo do Hospital
Texto Original
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PR 2/2022 - Projeto de Resolução
![]() ALTERA o regimento interno da câmara municipal de Caicó-RN, especificamente ao que dispõe o Art. 86 do regimento interno.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2022
Autor:
Diogo Silva
Texto Original
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PR 4/2022 - Projeto de Resolução
![]() INSTITUI a comenda Adélia Diniz em homenagem à advocacia.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Autor:
Diogo Silva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 4, de 25 de setembro de 2023
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PR 7/2022 - Projeto de Resolução
![]() REGULAMENTA a concessão de diárias no âmbito da câmara municipal de Caicó.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2022
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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REQ 37/2022 - Requerimento
![]() REQUERER informações se há alguma previsão para reparos ou reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Nova Caicó.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
Irmão Renato
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REQ 59/2022 - Requerimento
![]() REQUERER informação sobre a relação de todos os terrenos doados pelo município nos últimos cinco anos e se as obras foram construídas nesses referidos terrenos.
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Autor:
Dr. Júlio Filho
Texto Original
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REQ 63/2022 - Requerimento
![]() REQUERER voto de pesar pelo falecimento do Sr. Vicente Alves da Costa, ocorrido no dia 13 de maio de 2022.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Max Azevedo
Texto Original
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REQ 64/2022 - Requerimento
![]() REQUERER audiência pública para discutir sobre a Segurança Pública.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
Rosângela de Zé Maria
Texto Original
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REQ 70/2022 - Requerimento
![]() REQUERER informação sobre a quantidade de captura de animais, o valor arrecadado e datas e raças de animais
apreendidos no Município de Caicó.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:
Dr. Júlio Filho
Texto Original
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REQ 71/2022 - Requerimento
![]() REQUERER voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Gomes de Souza, conhecido por Zé Galego.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:
Rosângela de Zé Maria
Texto Original
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REQ 73/2022 - Requerimento
![]() REQUERER voto de pesar pelo falecimento José Braz dos Santos, ocorrido no dia 06/06/2022.
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Autor:
Lobão
Texto Original
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REQ 81/2022 - Requerimento
![]() REQUERER voto de pesar pelo falecimento do Sr. Manoel Lucena, conhecido como Baú da Murielli, ocorrido no dia 26 de junho de 2022.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:
Dr. Júlio Filho
Texto Original
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REQ 84/2022 - Requerimento
![]() REQUERER informação ao Poder Executivo sobre o motivo da paralisação das obras de calçamento no bairro Soledade; se existem pendências com a empresa contratada; e a previsão para retomada dos serviços.
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Autor:
Cicero Bezerra (Mancuso)
Texto Original
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REQ 85/2022 - Requerimento
![]() REQUERER voto de pesar pelo falecimento do Sr. Ex-Deputado Estadual Nelson Queiroz, ocorrido no dia 02/06/2024.
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Autor:
Preto Costa
Texto Original
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REQ 86/2022 - Requerimento
![]() REQUERER informações sobre o mapa do bairro Serrote Branco com os nomes das ruas.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Autor:
Dr. Júlio Filho
Texto Original
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REQ 87/2022 - Requerimento
![]() REQUERER voto de pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Ferreira Filho (Chico de Manoel de Nenem), ocorrido no dia 03/07/2022.
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Autor:
Lobão
Texto Original
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REQ 88/2022 - Requerimento
![]() REQUERER informação sobre um estudo sobre a confirmação dos números das casas existentes no bairro Serrote Branco.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Autor:
Dr. Júlio Filho
Texto Original
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REQ 89/2022 - Requerimento
![]() REQUERER voto de pesar falecimento do sr. Luiz Dias de Araújo.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:
Luíz da Samanaú
Texto Original
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REQ 101/2022 - Requerimento
![]() REQUERER informação ao Poder Executivo sobre o castra móvel na cidade de Caicó/RN.
Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Autor:
Professor Veranilson
Texto Original
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REQ 104/2022 - Requerimento
![]() REQUERER voto de pesar pelo falecimento da Sra. Adelina Adi Damasceno.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Autor:
Luíz da Samanaú
Texto Original
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REQ 109/2022 - Requerimento
![]() REQUERER Sessão Solene para homenagear o Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro.
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Autor:
Diogo Silva
Texto Original
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REQ 112/2022 - Requerimento
![]() REQUERER informação sobre como está o trâmite para pavimentar a Rua Ludugero Avelino de Souza e a previsão para o início da obra de pavimentação da referida rua.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:
Cicero Bezerra (Mancuso)
Texto Original
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REQ 116/2022 - Requerimento
![]() REQUERER informação sobre quantos e quais projetos de lei foram tramitados no período de julho a outubro de 2022 na Câmara Municipal de Caicó.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
Rosângela de Zé Maria
Texto Original
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REQ 121/2022 - Requerimento
![]() REQUERER informação sobre qual a quantidade mensal de cirurgias e consultas oftalmológicas realizadas pelos prestadores e se existe débito em aberto desses procedimentos e quanto tempo estão em atrasos.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Autor:
Rosângela de Zé Maria
Texto Original
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REQ 133/2022 - Requerimento
![]() REQUERER audiência pública com a finalidade de discutir a apresentação arquitetônico da agência SEBRAE Seridó Ocidental no prédio da antiga prefeitura de Caicó.
Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Autor:
Thales Rangel
Texto Original
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REQ 134/2022 - Requerimento
![]() REQUERER audiência pública para discutir a lei 10.764, que institui a política pública para pessoas com autismo.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Autor:
Andinho Duarte
Texto Original
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REQ 135/2022 - Requerimento
![]() REQUERER voto de pesar pelo falecimento da Sra. Josefa Altamira Pereira (Dona Zefinha de seu Ataíde), ocorrido aos 05 de dezembro de 2022.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Autor:
Andinho Duarte
Texto Original
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IND 1/2022 - Indicação
![]() INDICAR ao Poder Executivo a construção de uma passarela ligando o bairro Samanaú à Ilha de Sant'Ana.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
Preto Costa
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IND 2/2022 - Indicação
![]() INDICAR ao Poder Executivo Estadual o desassoreamento do açude Itans.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
Preto Costa
Texto Original
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IND 3/2022 - Indicação
![]() INDICAR ao Poder Executivo Estadual a restauração e ampliação da ponte do bairro Boa Passagem em Caicó.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
Preto Costa
Texto Original
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IND 4/2022 - Indicação
![]() INDICAR ao Poder Executivo a pavimentação da Rua Coronel Bembém no bairro Paraíba.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
Maria Cleide
Texto Original
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IND 5/2022 - Indicação
![]() INDICAR ao Poder Executivo a poda de árvores na Rua José Eustáquio no bairro Paraíba.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
Maria Cleide
Texto Original
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IND 6/2022 - Indicação
![]() INDICAR ao Poder Executivo a pavimentação da Rua São João no bairro Boa Passagem.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
Ivanildo do Hospital
Texto Original
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IND 7/2022 - Indicação
![]() INDICAR ao Poder Executivo a pavimentação da Rua São Pedro no bairro Boa Passagem.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
Ivanildo do Hospital
Texto Original
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IND 8/2022 - Indicação
![]() INDICAR ao Poder Executivo a terraplanagem da Rua Anselmo Sebastião de Medeiros no bairro Recreio.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Autor:
Professor Veranilson
Texto Original
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IND 9/2022 - Indicação
![]() INDICAR ao Poder Executivo a criação de um centro de velório público.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
Rosângela de Zé Maria
Texto Original
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IND 11/2022 - Indicação
![]() INDICAR ao Poder Executivo Federal a construção de um desvio do trânsito na parede do Açude Itans.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
Rosângela de Zé Maria
Texto Original
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IND 12/2022 - Indicação
![]() INDICAR ao Poder Executivo um carro fúnebre.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
Preto Costa
Texto Original
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IND 13/2022 - Indicação
![]() INDICAR ao Poder Executivo a pavimentação da Rua Luiz Eugênio da Nóbrega no bairro Salviano Santos.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Irmão Renato
Texto Original
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IND 14/2022 - Indicação
![]() INDICAR ao Poder Executivo a pavimentação da Rua Laerte Ramos no bairro Salviano Santos.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Irmão Renato
Texto Original
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IND 15/2022 - Indicação
![]() INDICAR ao Poder Executivo a instalação de postes no Sítio Salgadinho.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Irmão Renato
Texto Original
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IND 16/2022 - Indicação
![]() INDICAR ao Poder Executivo a pavimentação da Rua José Cirino da Silva no bairro João XXIII.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
Diogo Silva
Texto Original
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IND 17/2022 - Indicação
![]() INDICAR ao Poder Executivo a construção de uma galeria no bairro Walfredo Gurgel.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
Diogo Silva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.392, de 29 de abril de 2022
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IND 18/2022 - Indicação
![]() INDICAR ao Poder Executivo a conclusão da pavimentação do anel viário da zona oeste de Caicó.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
Alisson Jackson
Texto Original
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IND 19/2022 - Indicação
![]() INDICAR ao Poder Executivo a pavimentação da Rua Manoel Fernandes Jorge no bairro Paulo VI.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
Alisson Jackson
Texto Original
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