Decreto Legislativo nº 76, de 14 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
76
Ano
2022
Data
14/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/07/2022
Veículo de Publicação
FECAM-RN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ANULA o decreto legislativo n°59/2022, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica