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ESTIMA a receita e fixa a despesa do município de Caicó/RN para o exercício financeiro de 2024.

CRIA a secretaria municipal de mobilidade urbana, trânsito e transportes urbanos e altera a estrutura organizacional básica da prefeitura municipal de Caicó.

DISPÕE sobre denominação da praça no bairro Salviano Santos.

DISPÕE sobre denominação da quadra de vôlei na praça no bairro Salviano Santos.

DISPÕE sobre a denominação de artéria projetada 006, com código de logradouro 01311-0 localizada no bairro Nova Turquia.

DISPÕE sobre denominação de artéria projetada 004, com código de logradouro 01309-9 localizado no bairro Nova Turquia.

DISPÕE sobre denominação de artéria projetada 019, com código de logradouro 01324-2 localizado no bairro Nova Turquia.

DISPÕE sobre denominação de artéria projetada 018, com código de logradouro de 01323-4 localizada no bairro Nova Turquia.

DISPÕE sobre denominação de artéria projetada 010, com código de logradouro 01315-3 localizada no bairro Nova Turquia.

AUTORIZA o poder executivo a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 603.674,88.

DISPÕE sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal Nº 14.434 de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

DISPÕE sobre a denominação de artéria projetada 011, com código 01316-1, localizada no bairro Nova Turquia.

DISPÕE sobre a denominação de artéria projetada 014, com código 01319-6, localizada no bairro Nova Turquia.

DISPÕE sobre a denominação de artéria projetada 003, com código 01308-0, localizada no bairro Nova Turquia.

DISPÕE sobre a denominação do salão nobre do centro administrativo, no município de Caicó.

DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó.

DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada 008, com código 01313-7, localizada no bairro Nova Turquia.

DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada 009, com código 01314-5 localizada no bairro Nova Turquia.

DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada 007, com código 01312-9 localizada no bairro Nova Turquia.

DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó.

DISPÕE sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivas no município de Caicó.

DISPÕE sobre a denominação da artéria projetada 017, com código de logradouro 01322-6 localizada no bairro Nova Turquia.

DENOMINA de Wanderli Garcia de Medeiros a rua localizada no bairro Canuto e Filhos, com código de logradouro Nº 013005.

DISPÕE sobre denominação de canteiro em frente a casa de cultura popular no município de Caicó.

DISPÕE sobre a denominação de artéria projetada 021, com código 01326-9, localizada no bairro de Nova Turquia.

DISPÕE sobre a denominação de artéria projetada 023, com código 01328-5, localizada no bairro Nova Turquia.

DISPÕE sobre a denominação de artéria projetada 020, com código 01325-0, localizada no bairro Nova Turquia.

DISPÕE sobre a denominação de artéria projetada 015, com código 01320-0, localizada no bairro Nova Turquia.

DISPÕE sobre a denominação de artéria projetada 026, com código 01331-5, localizada no bairro Nova Turquia.

DISPÕE sobre a denominação de artéria projetada 030, com código 01335-8, localizada no bairro Nova Turquia.

DISPÕE sobre a denominação de artéria projetada 022, com código 01327-7, localizada no bairro Nova Turquia.

DISPÕE sobre a denominação de artéria projetada 029, com código 01334-0, localizada no bairro Nova Turquia.

DISPÕE sobre a denominação de artéria projetada 024, com código 01329-3, localizada no bairro Nova Turquia.

DISPÕE sobre a denominação de artéria projetada 027, com código 01332-3, localizada no bairro Nova Turquia.

RECULAMENTA a comissão de contratação, assim como as funções gratificadas de agente de contratação, pregoeiro e membros da equipe de apoio que dispões sobre licitações e contratos na administração pública.

REGULAMENTA a adesão à ata de preços de órgão ou entidade gerenciadora federal, estadual, distrital ou municipal, na forma do parágrafo 2º do Art.. 86 da lei federal Nº 14.133/2021.

ATUALIZA a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos neste município.

DISPÕE sobre a denominação de artéria projetada 031, com código 01336-6, localizada no bairro Nova Turquia.

DISPÕE sobre a denominação de artéria projetada 028, com código 01333-1, localizada no bairro Nova Turquia.

DISPÕE sobre a denominação de vereador Zé Filho a "Areninha Society" localizada no distrito de Laginhas.

INSTITUI o programa de recuperação fiscal -REFIS no município de Caicó-RN, autorizando o poder executivo municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos.

NOMEIA uma pracinha no bairro Vila do Príncipe.

DISPÕE sobre a denominação de C.R. Unid. XIV escola situada no distrito de Laginhas, município de Caicó.

DISPÕE sobre a denominação de artéria projetada 003, com código 01345-5, localizada no bairro Frei Damião.

DISPÕE sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó.

ALTERA dispositivos da lei Nº 3.923 de 12 de dezembro de 2001.

DENOMINA de Djalma Rodrigues da Silva a rua localizada no bairro Itans, com código de logradouro 01344-7.

DISPÕE sobre a denominação de artéria projetada JPMC, com código 01197-5, localizada no loteamento Jair Paulino.

DISPÕE sobre a denominação de artéria projetada no município de Caicó.

ALTERA o artigo 5º da lei municipal 3.888 de 13 de julho de 2001.