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DISPÕE sobre a denominação de área recreativa com parquinho infantil situada na C.R. Unidade XIV Escola Vereador José Alexandre Pereira no Distrito de Laginhas, no município de Caicó.

DISPÕE sobre a denominação de artéria projetada BDA 011, com código de logradouro Nº 01342-0, localizada no bairro Itans, loteamento Baixa do Arroz.

DISPÕE sobre a denominação de artéria projetada 001, com código 01306-4 localizada no bairro Nova Turquia.

DENOMINA a rua Djalma Rodrigues da Silva, no bairro Itans, loteamento Baixa do Arroz, a artéria projetada BDA 013, Código 01344-7.

DENOMINA de Maria Mirian de Albuquerque Pereira a rua projetada BDA 012, no bairro Itans, loteamento do Arroz, código de logradouro 01343-9.

DENOMINA de Joaris da Silva a areninha do bairro Paulo VI.

ATUALIZA o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a lei federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008 e a portaria ministerial nº 61 de 31 de janeiro de 2024.

ALTERA os dispositivos da lei municipal Nº 5.314 de 04 de maio de 2021, que dispõe sobre a concessão de bolsas para médicos residentes de medicina de família e comunidade e para médicos que atuem em preceptoria de programas de fixação de médicos especialistas na rede de serviços do SUS municipal e estabelece outras providências.

DENOMINA a tribuna da câmara municipal de Caicó de José Alexandre Pereira (Vereador Zé Filho).

DISPÕE sobre a denominação de passagem molhada do rio Barra Nova, situado entre as ruas Ismael Batista Xavier e José de Oliveira ligando o centro ao bairro João XXIII, município de Caicó-RN.

DISPÕE sobre a denominação de canteiro situado entre as ruas Adauto Dias e rua professora Zene, bairro Vila do Príncipe, município de Caicó-RN.

DETERMINA a obrigatoriedade de brigada de incêndio e equipamentos adequados em todos os órgãos do Município.

RECONHECE de utilidade pública municipal o clube da melhor idade- viva a vida.

REESTRUTURA o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da câmara de vereadores.

RECONHECE de utilidade pública municipal a cooperativa de produção artesanal do Seridó LTDA-COASE.

RECONHECE de utilidade pública municipal a associação caicoense de bares, restaurantes, hotéis e similares.

DISPÕE sobre a autorização para que o poder executivo municipal institua o registro e controle de ponto dos servidores ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança no município de Caicó.

DISPÕE sobre a denominação de pracinha situado entre as ruas Tonheca Dantas e Abelardo Meira, bairro Penedo, município de Caicó.

DISPÕE sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.

ALTERA a redação do parágrafo único do art. 1º, e o art. 2º, caput, ambos da lei municipal nº 4.903 de 09 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação de ponto facultativo para os servidor público municipal no dia do seu aniversário.

AUTORIZA executivo municipal a doar ou cedes ao fundo de arrendamento residencial (FAR), sob a gestão da Caixa Econômica Federal (CEF), a propriedade do imóvel (terreno) localizado no bairro Raimundo Silvino da Costa (Nova Caicó), para fins de implemento de construções para habitação de interesse social, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida.

Autoriza o poder executivo a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 468.302,82.

RECONHECE de utilidade pública municipal a Associação de Mulheres da Feira da Diversidade do Seridó-AMFDS.

DENOMINA de Terezinha Alves dos Santos, a rua projetada BDA 010, localizada no bairro Baixa do Arroz, com código de logradouro N° 01184-3, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a denominação da praça no bairro Salviano Santos.

NOMEIA a lavanderia pública municipal do bairro João XXIII e dá outras providências.

INSTITUI diretrizes e ações para o programa municipal de combate ao racismo religioso.

AUTORIZA o poder executivo a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 896.527,80.

AUTORIZA o poder executivo a inclusão de elemento de despesa não contemplado no orçamento do exercício 2024.

DISPÕE sobre a denominação de artéria projetada 012, com código 01317-0, localizada no bairro Nova Turquia.

DISPÕE sobre a denominação de artéria projetada 02, com código 01307-2, localizada no bairro Nova Turquia.

AUTORIZA o poder executivo a inclusão de elemento de despesa não contemplado no orçamento do exercício 2024.

ACRESCENTA o artigo 2º-A a lei municipal Nº 5.240 de 19 de dezembro de 2019.

Dispõe sobre a criação de denominação de praça José Arimatéia Gomes de Goés, localizada no bairro Antônio Bernardinho de Sena.

NORMATIZA a execução, no município de Caicó-RN do cofinanciamento previsto Nº 3493 de 10 de abril de 2024, do ministério da saúde, voltado aos profissionais das equipes de saúde da família e equipe de saúde bucal e equipes multiprofissionais- vinculados a atenção primária à saúde, com recursos financeiros federais.

ALTERA a lei Nº 5.200 de 05 de julho de 2019, que cria o componente municipal de gratificação de desempenho para os profissionais de saúde que compõem o centro especializado em reabilitação- CER III.

AUTORIZA o poder executivo a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 44.694,24.

DISPÕE sobre a denominação de ginásio polesportivo da Escola Municipal Monsenhor Tércio de Araújo, no município de Caicó-RN.

DENOMINA de rua projetada Asca 005, com código de logradouro Nº 013501, localizada no bairro Frei Damião, município de Caicó.

DISPÕE sobre a denominação da praça, no bairro Canutos e Filhos.

RECONHECE de utilidade pública municipal a Associação Cultural de Capoeira Ginga Neném-ACCGN.

INSTITUI o programa de recuperação fiscal- REFIS no município de Caicó-RN, autorizando o poder executivo municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem conceder parcelamentos relativos a esses tributos aos contribuintes.

REVOGA a lei municipal nº 5.564 de 06 de setembro de 2024.

INSTITUI o programa de saúde mental para comunidade escolar nas escolas públicas municipais de Caicó.

DISPÕE sobre a desvinculação de receitas correntes da contribuição social de Iluminação Pública COSIP, em conformidade com o disposto no art. 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias da constituição federal e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública municipal o sindicato das industrias de bonés e chapéus do estado RN.

Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal-PMEF e a Semana da Educação Fiscal, no âmbito do município de Caicó/RN, e dá outras providências.

RECONHECE de utilidade pública municipal a Associação Rural Comunitária do Sítio Umari.

Dispõe sobre a reestruturação organizacional administrativa do poder executivo.

Dispõe sobre a denominação de artéria projetada 012, com código 013056, localizada no bairro Recreio.