Lei Ordinária nº 5.524, de 24 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.524
Ano
2024
Data
24/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/06/2024
Veículo de Publicação
FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE de utilidade pública municipal a associação caicoense de bares, restaurantes, hotéis e similares.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica