Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025 - Relatório Aprovado - 17/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025)
Relatoria
Comissão
CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
Data Designação
17/12/2025
Data Destituição
Parlamentar
Fabinho da Saúde
Motivo Fim Relatoria
Relatório Aprovado