Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2026 - Relatório Aprovado - 10/03/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2026)

Relatoria

Comissão

CJR - Comissão de Justiça e Redação

Matéria

Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2026

Data Designação

10/03/2026

Data Destituição

 

Parlamentar

Irmão Renato

Motivo Fim Relatoria

Relatório Aprovado