Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 - Relatório Aprovado - 12/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026)
Relatoria
Comissão
CEC - Comissão de Educação e Cultura
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Data Designação
12/03/2026
Data Destituição
Parlamentar
Fabinho da Saúde
Motivo Fim Relatoria
Relatório Aprovado