Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
277
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Judas Tadeu Alves dos Santos (Assinado em: 11 de Março de 2026 às 12:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Atualiza o Valor do Piso Salarial dos Professores da Rede
Municipal de Educação de Acordo com a Lei Federal nº 11.738,
de 16 de julho de 2008 e a Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de
2026.”
Municipal de Educação de Acordo com a Lei Federal nº 11.738,
de 16 de julho de 2008 e a Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de
2026.”
Indexação
Observação