Lei Ordinária nº 5.645, de 19 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5645
Ano
2026
Data
19/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2026
Veículo de Publicação
FEMURN-Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Atualiza o Valor do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Educação de Acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e a Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica