Lei Ordinária nº 5.166, de 12 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5166
Ano
2019
Data
12/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o pagamento de gratificação de exercício funcional em regime de tempo integral e dedicação exclusiva GTIDE, aos integrantes de unidades administrativas de natureza instrumental.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica