Lei Ordinária nº 5.260, de 22 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.260
Ano
2020
Data
22/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2020
Veículo de Publicação
FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA a distribuição de alimentos destinados à merenda escolar e a aquisição de novos gêneros alimentícios aos alunos. matriculados na rede municipal de ensino durante o prazo de suspensão das aulas pelo novo Corona vírus (COVID 19) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica