Lei Ordinária nº 5.262, de 27 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.262
Ano
2020
Data
27/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/05/2020
Veículo de Publicação
FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA o art. 1º da lei 5.261, de 22 de abril de 2020, corrigindo erro material sobre a finalidade específica do elemento de despesa criado pela lei acima citada e incluído na ação 2.44.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica