Lei Ordinária nº 5.273, de 06 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.273
Ano
2020
Data
06/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/08/2020
Veículo de Publicação
FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Caicó e outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica