Lei Ordinária nº 5.238, de 19 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5238
Ano
2019
Data
19/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da do art. 1º, da Lei Municipal n. 4.705/2014 que dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nos estabelecimentos que menciona no município de Caicó-RN e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica