Lei Ordinária nº 5.116, de 07 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5116
Ano
2018
Data
07/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno do patrimônio municipal ao sindicato dos servidores públicos municipais - SINDSERV para edificação de sede própria.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica