Lei Ordinária nº 5.276, de 21 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.276
Ano
2020
Data
21/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2020
Veículo de Publicação
FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a alteração do limite máximo de crédito suplementar estabelecido pela Lei Orçamentária Anual de 2020 do Município de Caicó, em função de viabilizar a execução das ações do município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica