Lei Ordinária nº 5.288, de 13 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.288
Ano
2020
Data
13/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/2020
Veículo de Publicação
FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ nova redação ao art. 1º da Lei nº 3.449, de 24 de junho de 1993, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica