Lei Ordinária nº 5.338, de 23 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5338
Ano
2021
Data
23/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Mantenedora de Proteção, Assistência e Resgate de Animais Abandonados.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica