Lei Ordinária nº 5.342, de 28 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5342
Ano
2021
Data
28/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre alterar redação da lei n° 4.795 de 25 de junho de 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica