Lei Ordinária nº 5.131, de 23 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5131
Ano
2018
Data
23/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao poder executivo municipal a abertura de créditos especial e suplementar e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica